É sempre importante estar de olho nas novidades que acontecem no mundo das emissões fiscais para evitar problemas com o fisco e o prejuízo no funcionamento de sua empresa. E janeiro de 2018 inaugura a validação do GTIN (Global Trade Item Number) pela SEFAZ (Secretaria do Estado da Fazenda), obrigando o empreendedor a se atentar a validação do identificador.
Para lhe ajudar a compreender melhor o tema e verificar se a sua empresa precisa modificar alguma coisa em seu processo fiscal, confira o Guia Rápido sobre GTIN da Alternativa Sistemas:
O que é e para que serve o GTIN?
O GTIN é um identificador global de produtos e serviços comerciais cuja função é identificar determinado item, o qual precisa ser precificado, requisitado ou faturado. O GTIN é utilizado na recuperação de informações sobre o produtos, desde a matéria-prima até o produto final.
Quem precisa atualizar o GTIN?
Empresas de marcas que possuem produtos circulando no mercado sem o código GTIN, cujo faturamento é realizado através do NF-e e NFC-e. É importante que os donos das marcas mantenham os dados cadastrais dos produtos atualizados, já que toda empresa que emite NF-e envolvida na cadeia de negócio poderá ser impactada pela validação do GTIN.
Como acontece a validação do GTIN na NF-e?
O GTIN é obrigatório desde 2011 e a SEFAN vem realizando uma série de melhorias para otimizar a apuração dos dados de fiscalização; em 2018 o processo de validação e cruzamento de dados serão monitorados de maneira mais eficaz.
O que é CEAN e CEANtrib?
CEAN é o código de barras do produto faturado, já o CEANtrib é o código do produto tributado (cuja unidade é usada para cálculo de ICMS de Substituição Tributária). Ambos os campos podem ter o mesmo valor ou valores diferentes, se o produto faturado e tributável coincidirem ou não: se houver coincidência nos valores o código enviado no CEAN e CEANtrib é o mesmo; na ausência de valores compatíveis é o GTIN que entra como código de barras a ser faturado.
Em que prazo se dará a validação dos produtos?
O calendário original iniciava a validação em setembro de 2017, mas esse calendário foi adiado para o início de 2018. De acordo com a Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o registro CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) que indica a data de validação do GTIN, de forma que vale o seguinte calendário – tanto para NF-e quanto para NFC-e:
| Grupo de CNAE | Descrição | Antiga data de validação | Nova data de validação | |
| 1 | grupo CNAE 324 | Fabricação de brinquedos e jogos recreativos | 1º de setembro de 2017 | 1º de janeiro de 2018 |
| 2 | grupo CNAE 121 a 122 | Processamento industrial de fumo e Fabricação de produtos do fumo | 1º de outubro de 2017 | 1º de fevereiro de 2018 |
| 3 | grupo CNAE 211 e 212 | Fabricação de produtos farmoquímicos e Fabricação de produtos farmacêuticos | 1º de novembro de 2017 | 1º de março de 2018 |
| 4 | grupo CNAE 261 a 323 | Fabricação de diversos itens de informática, materiais elétricos, móveis etc. | 1º de dezembro de 2017 | 1º de abril de 2018 |
| 5 | grupo CNAE 103 a 112 | Fabricação de alimentos e bebidas em geral | 1º de janeiro de 2018 | 1º de maio de 2018 |
| 6 | grupo CNAE 011 a 102 | Lavouras temporárias, horticultura e floricultura | 1º de fevereiro de 2018 | 1º de junho de 2018 |
| 7 | grupo CNAE 131 a 142 | Fabricação de têxteis e vestuário diversos | 1º de março de 2018 | 1º de julho de 2018 |
| 8 | grupo CNAE 151 a 209 | Fabricação de itens em couro, madeira, celulose e papel, impressões e químicos, entre outros | 1º de abril de 2018 | 1º de agosto de 2018 |
| 9 | grupo CNAE 221 a 259 | Fabricação de borracha, minerais, metais, entre outros | 1º de maio de 2018 | 1º de setembro de 2018 |
| 10 | grupo CNAE 491 a 662 | Transporte, serviços de alojamento, alimentação, audiovisual, telecomunicações, TI, financeiros, seguros entre outros | 1º de junho de 2018 | 1º de outubro de 2018 |
| 11 | grupo CNAE 663 a 872 | Outros serviços financeiros | 1º de julho de 2018 | 1º de novembro de 2018 |
| 12 | demais grupos de CNAEs | 1º de agosto de 2018 | 1º de dezembro de 2018 |
Se não sou o fabricante do produto, como descubro se o produto faturado em minha nota possui GTIN?
Deve-se entrar em contato com a GS1 do país em que a detentora da marca é associada para que se possa obter mais informações, de forma que seu/sua contador/a poderá lhe auxiliar na descoberta de tal dado. Importante ter em mente que, caso o produto que você comercializa possua o código de barras com GTIN, tal informação deve ser apresentada na emissão da nota fiscal, ainda que você não seja o fabricante do produto.
Veja a parte 2 do vídeo sobre as novidades do DIFAL da Emenda Constitucional 87/2015 sobre o Novo ICMS