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Reforma Tributária: estado atual e impactos no uso do ERP

Introdução

Se você trabalha com ERP na sua loja para operações fiscal, financeira, contábil, e-commerce ou backoffice, a Reforma Tributária não é um tema teórico. Ela afeta cadastros, emissão de documentos fiscais, precificação, créditos e integrações.

Em janeiro de 2026, o cenário é de implantação técnica: as obrigações e orientações para 2026 já foram publicadas, com foco em adaptação de documentos fiscais e testes, enquanto a exigência punitiva depende da publicação dos regulamentos e marcos de transição definidos em atos conjuntos. 

Saber o que já está definido, o que ainda depende de regulamentação e como usar 2026 a seu favor no ERP evita retrabalho, decisões precipitadas e ruído interno.

Aviso importante: este conteúdo é informativo e operacional. Qualquer decisão fiscal deve ser validada com sua contabilidade ou assessoria tributária.

O que é a Reforma Tributária

A Reforma Tributária do consumo foi instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, criando um novo modelo de tributação baseado em IVA dual. Na prática, isso significa:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) Tributo federal que substitui PIS, Cofins e IPI.
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) Tributo de Estados e Municípios que substitui ICMS e ISS.
  • Imposto Seletivo (IS) Tributo federal aplicado a produtos específicos, com finalidade extrafiscal.

Para quem usa ERP, o ponto central não é o conceito jurídico, mas sim que:

  • os tributos atuais não desaparecem de uma vez;
  • haverá período de convivência técnica;
  • e os sistemas precisam estar preparados antes da obrigatoriedade plena, não depois.

O que já está definido e o que ainda está em regulamentação (estado atual)

O que já está definido

  • A Reforma Tributária não foi cancelada. Ela está em curso. 
  • O ecossistema institucional avançou: a Lei Complementar nº 227/2026 instituiu o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e disciplinou elementos operacionais centrais (incluindo processo administrativo do IBS e pontos de ITCMD). 
  • Para 2026, existem orientações oficiais: a partir de 01/01/2026, a diretriz é que documentos fiscais eletrônicos sejam emitidos com destaque de CBS e IBS conforme Notas Técnicas aplicáveis. 
  • O desenho de 2026 é de caráter informativo / ambiente de adaptação: foi estabelecida regra de não aplicação de penalidades por ausência dos campos IBS/CBS até o marco de contagem associado à publicação dos regulamentos e à carência prevista (referenciada como “até o 1º dia do 4º mês seguinte”). 
  • A infraestrutura de testes evoluiu: há comunicação oficial de ambiente de testes para adaptação (especialmente no piloto/estrutura da CBS) durante 2026, reforçando que o ano é para simulações e validações técnicas. 

Em outras palavras: 2026 é o ano para colocar a casa em ordem no ERP, com foco em emissão, cadastros, integrações e evidências de teste, sem “virada financeira imediata” para a maioria dos cenários, mas com obrigações operacionais já pautadas.

O que ainda depende de regulamentação

  • Regras completas e regulamentos (IBS/CBS) com detalhamento operacional, inclusive obrigações acessórias e validações técnicas finais. 
  • Data efetiva de início da exigência punitiva (não é “01/01/2026”; depende da publicação dos regulamentos e do marco de contagem previsto). 
  • Validações obrigatórias e eventual intensificação de rejeições/controles sistêmicos conforme Notas Técnicas e regulamentos evoluírem. 
  • Detalhes finais de créditos, compensações, regimes específicos, repasses e rotinas de apuração em ambiente definitivo, conforme regulamentação e atos complementares.

IMPORTANTE: sem a publicação dos regulamentos e marcos aplicáveis, não existe “exigência punitiva plena”, mas isso não significa “inexistência de trabalho técnico” em 2026.

Impactos diretos no ERP: o que pode mudar no seu dia a dia

1) Cadastros (produtos, serviços, natureza de operação, parceiros)

O risco se ignorar

Cadastro fiscal mal estruturado hoje vira erro em massa amanhã. Sem padronização, o ERP não consegue aplicar regras novas corretamente.

Como o ERP ajuda

  • Campos específicos para IBS/CBS
  • Regras por tipo de item, operação e destino
  • Validações automáticas

O que você pode fazer já

  • Revisar NCM, NBS e natureza de operação
  • Padronizar cadastro de clientes e fornecedores
  • Eliminar exceções manuais sem justificativa
  • Criar trilha de auditoria interna (quem alterou, quando, por quê, com base em qual premissa)

2) Precificação e margem

O risco se ignorar

Formar preços com base nas regras e tributos atuais pode levar a distorções de margem quando o novo modelo passar a vigorar, exigindo ajustes rápidos na política comercial.

Como o ERP ajuda

  • O processo não é totalmente automatizado. Porém, o ERP permite extrair dados por relatórios (vendas, impostos, custos, descontos, fretes e devoluções) e, a partir disso, construir análises comparativas entre o cenário atual e cenários futuros, com recortes como:
  • Simulação de cenários tributários (parametrizados e avaliados pela equipe)
  • Comparação entre modelo atual e futuro com base em relatórios consolidados
  • Análise por canal, UF e destino, para identificar onde a margem tende a sofrer maior impacto

O que você pode fazer já

  • Definir e documentar cenários de simulação (premissas, regras e fontes dos dados)
  • Rodar relatórios e comparar resultados (margem, preço final, carga tributária estimada) por canal/UF/destino
  • Envolver Fiscal + Financeiro para validar premissas e alinhar decisões de preço e política comercial

3) Emissão fiscal e documentos

O risco se ignorar

Rejeições, preenchimento incorreto, retrabalho operacional e perda de previsibilidade na operação.

Como o ERP ajuda

  • Atualização de layouts conforme Notas Técnicas
  • Campos preparados para IBS/CBS
  • Emissão em ambiente de teste e validações internas

O que você pode fazer já

  • Conferir se o ERP já possui campos/grupos para destaque de IBS/CBS nos documentos fiscais eletrônicos, conforme orientações de 2026. 
  • Testar emissão e consistência do XML de forma controlada (ambiente de testes/rotinas internas), sem “ligar cobrança automática”. 
  • Treinar o time fiscal para o novo fluxo (cadastro → regra → emissão → conferência → evidência)
  • Acompanhar Notas Técnicas e atos regulatórios: a exigência técnica plena evolui conforme publicação dos regulamentos. 

4) Créditos, não cumulatividade e conciliação

O risco se ignorar

Perda de crédito, divergência entre fiscal e financeiro e erros de apuração.

Como o ERP ajuda

  • Integração compras → estoque → fiscal → financeiro
  • Rastreabilidade de créditos
  • Relatórios de conciliação

O que você pode fazer já

  • Mapear fluxos de entrada e saída
  • Validar consistência de documentos
  • Ajustar processos antes da obrigatoriedade plena

5) Integrações (marketplaces, contabilidade, BI)

O risco se ignorar

Sistemas “conversando errado” geram dados fiscais inconsistentes.

Como o ERP ajuda

  • APIs ajustadas
  • Integração com contabilidade
  • Exportação correta para BI e relatórios

O que você pode fazer já

  • Alinhar fornecedores de integração
  • Validar campos fiscais trocados
  • Testar cenários completos (pedido → faturamento → escriturações → conciliações)

Perguntas que usuários de ERP mais fazem (FAQ)

Perguntas que usuários de ERP mais fazem (FAQ)

Não existe uma “data fixa única” no sentido operacional de obrigatoriedade punitiva. A transição depende da publicação dos regulamentos e do marco de contagem (referenciado como carência até o 1º dia do 4º mês seguinte à publicação). No ERP, isso significa: preparar, testar e documentar, sem ativar “cobrança automática” sem base regulatória. 

Nada de pânico. 2026 foi estruturado como período de adequação técnica, com regra de não penalidade por ausência dos campos IBS/CBS até o marco regulatório de transição. Use o período para ajustar cadastros, emissão, integrações e treinar o time.

As orientações oficiais para 2026 indicam que, a partir de 01/01/2026, os documentos fiscais eletrônicos devem ser emitidos com destaque de CBS e IBS, conforme regras/leiautes definidos em Notas Técnicas. Ao mesmo tempo, existe regra de fase sem penalidades por ausência desses campos até o marco associado à publicação dos regulamentos. Na prática: é recomendável implementar e testar progressivamente em 2026, mesmo antes da exigência punitiva plena. 

Não. O que existe é uma implantação gradual e um período de transição técnica. Os tributos foram criados e as obrigações de 2026 foram comunicadas, com fase inicial sem penalidades ligada ao cronograma regulatório. 

A Lei Complementar nº 227/2026 institui o CGIBS e organiza a governança do IBS (incluindo aspectos do contencioso administrativo e estrutura operacional). Isso dá base institucional para padronizações, atos conjuntos e evolução das obrigações acessórias e técnicas que impactam diretamente ERPs e emissão fiscal.

Depende da sua estratégia operacional. Quem começa em 2026 ganha tempo de aprendizado, ajusta cadastros, valida emissão e reduz risco de retrabalho. Quem espera, em tese, não sofre penalidade por ausência dos campos até o marco regulatório, mas pode concentrar complexidade perto da virada. A decisão é técnica e estratégica, não “só legal”. 

A publicação ocorrerá via atos/regulamentos oficiais (incluindo atos conjuntos conforme a própria legislação e comunicações institucionais). O acompanhamento do Diário Oficial e dos canais oficiais é o caminho mais seguro. Recomendamos também o site sobre a Reforma Tributária.

Conclusão

Use 2026 para preparar, testar e organizar seu ERP com segurança: cadastros consistentes, emissão fiscal preparada para destaque IBS/CBS, integrações revisadas e evidências de teste documentadas. A fase é técnica e educativa, mas o trabalho não é opcional para quem quer atravessar a transição sem sustos.

Leia o informativo completo, fale com o suporte do seu ERP e, se necessário, agende um diagnóstico fiscal para atravessar a transição com previsibilidade.

ERP Master preparado para a transição IBS/CBS

Se você quer atravessar 2026 com previsibilidade, o ERP Master da Alternativa Sistemas já está preparado para o cenário regulatório publicado até aqui, com campos e estruturas para IBS/CBS, evolução contínua de layouts/notas técnicas, e suporte para testes operacionais (emissão, cadastros, integrações e conferências), ajudando sua operação a ficar em conformidade com as exigências aplicáveis na fase atual e pronta para a obrigatoriedade plena quando os regulamentos forem publicados.

O que você pode fazer agora:

  • Testar a emissão com IBS/CBS em ambiente controlado
  • Validar cadastros e regras fiscais com seu time contábil/tributário
  • Documentar cenários e evidências de teste (trilha de compliance operacional)

Fale com o time do ERP Master e solicite um diagnóstico de preparação para IBS/CBS e garantir que sua operação chegue na virada regulatória com cadastros, emissão e integrações alinhados.

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