Em 2017 o mercado observou os Bitcoins passarem por uma alta valorização, o que colocou temas como criptomoedas e blockchain no centro de discussão entre os entusiastas das tecnologias disrruptivas. Mas nem todo mundo acompanhou essas discussões e ainda há muitos questionamentos entre os empresários/as sobre o que são os bitcoins e como eles são aplicáveis ao seu negócio.
Diego Ferreira Leite – auditor do BNDES e sócio do Ferreira Bicalho Advogados – explica que antes de compreendermos o que são os bitcoins, é necessário entender o conceito de Blockchain. Nas palavras do advogado “Blockchain é uma espécie de registro compartilhado e criptografado (“distributed ledger”), uma ferramenta computacional capaz de compartilhar bases de dados com eficiência e segurança. Em termos mais simples, é uma forma de transferência e registro de dados transparente, segura, resistente a fraudes e fácil de ser auditado”.
Amanda Lima – advogada empresarial, consultora de criptomoedas e co-founder da Legal Hackers Natal – complementa a ideia apontando que o blockchain “agrega tecnologia ao processo de confiança ao se transacionar moedas virtuais sem necessitar de um intermediário centralizado para que pessoas operem entre si”. E é nessa lógica inovativa que as criptomoedas, como o bitcoin, se baseiam. Segundo Diego, o blockchain “é a base da tecnologia das criptomoedas, pois permite a realização de transações ponto-a-ponto (“peer-to-peer“) entre as partes, sem a necessidade de um intermediário, de forma segura e eficaz”.
Apesar de os bitcoins serem apontados como um novo tipo de moeda, Diego Ferreira explica que do ponto de vista legal, as criptomoedas não são realmente uma moeda, sendo mais comparáveis às “commodities, pois têm valor monetário, cotação variável e podem ser usadas como meio de troca, apesar de não serem consideradas moedas diante do sistema legal”.
E como os bitcoins podem ser usados como meio de troca, qualquer varejista pode adotar esta criptomoeda como forma de pagamento aos seus clientes. Daniel Coquieri – COO da BitcoinTrade– explica que através das exchanges ou corretoras, que são “empresas que desenvolveram uma tecnologia que permite a compradores e vendedores de bitcoins fazerem negócios em um ambiente seguro”, é possível cadastrar a sua empresa e receber pagamentos através da plataforma.
Como ainda são poucas as empresas que adotam essa tecnologia, Daniel afirma que “não é qualquer corretora que aceita contas com CNPJ”, mas a BitcoinTrade aceita os dois tipos de cadastro, por CPF ou CNPJ, o que pode incentivar os varejistas na adoção dos bitcoins em sua loja. O processo de abertura de contas é simples: basta realizar cadastro no site da exchange de sua escolha e enviar os documentos pedidos; assim que receber as informações, a corretora analisa os dados e verifica a procedência dos ganhos do investidor para que todo o processo seja transparente e lícito.
Ai fica a dúvida: qual a vantagem de ter todo esse trabalho de me cadastrar em uma corretora e passar a receber pagamentos em bitcoins, sendo que vou precisar ficar trocando as criptomoedas por dinheiro para ter um ganho efetivo?
Daniel aponta, que são diversas as vantagens, mas a principal é a diminuição nos custos, por exemplo, “se você aceita bitcoin, ao invés de cartões de crédito que cobram uma taxa da administradora, que é alta, você terá acesso a uma taxa de administração muito mais barata e ainda diminuirá a possibilidade de fraudes, já que não acontece o chargeback”. Daniel explica que isso ocorre, porque “uma vez que alguém pagou com bitcoin, não tem como voltar atrás, não tem como cancelar a operação, como acontece nos cartões de crédito”. Ademais, as trocas de bitcoins por reais são realizadas em coisa de minutos, portanto não há demora no acesso ao faturamento.
Amanda Lima também aponta que o interessante dessa solução é que a criptomoeda é 100% virtual, de modo que “você detêm a sua posse, através da chave privada, podendo transacioná-la 24 horas, durante 7 dias, sem precisar de autorização de nenhuma instituição ou órgão central” para isso. Mas é preciso se atentar para a “importância de prévia consultoria para que este empresário domine as habilidades mínimas para esses procedimentos, além de ser capaz de acompanhar a volatilidade das criptomoedas para possível conversão para real e tributação adequada”.
Outro aspecto relevante sobre o tema é a sua atualidade dentro do cenário legislativo nacional. Como pontua Diego Ferreira “há certo vácuo normativo sobre o tema em nosso ordenamento jurídico”, todavia, o Projeto de Lei nº 2.303 de 2015 tem o intuito de regular o funcionamento das criptomoedas no Brasil. Entretanto, é consenso entre os especialistas aqui consultados a necessidade de que tal projeto passe por algumas modificações.
De acordo com Amanda Lima, o ponto central que precisa ser reanalisado no projeto concerne à matéria a ser regulada: o ideal é “disciplinar não as criptomoedas, mas sim os modelos de negócios que utilizam criptomoedas”. A grande preocupação dos especialistas é que “ haja uma regulação excessiva e precipitada sobre o tema, que termine por gerar taxas idênticas aos serviços tradicionais”, como pontua Daniel Ferreira.
De qualquer maneira, é importante que os empreendedores brasileiros fiquem atentos ao assunto, tendo em vista que as criptomoedas estão se popularizando entre os clientes. Da mesma forma, fica o incentivo: que tal se aprofundar um pouco sobre o assunto e oferecer mais uma forma de pagamento ao seu cliente melhorando ainda mais a experiência de compra de sua loja?