A calculadora online da Alternativa Sistemas permite a nossos clientes e parceiros realizar os cálculos da nova cobrança de ICMS para operações de vendas interestaduais. Além do novo cálculo, neste espaço você pode entrar em contato com todas as informações referentes ao passo a passo desta nova regra, que trará grandes mudanças para as vendas de varejo online (e-commerce) e televendas.
Conforme determina a EC 87/2015, em 01/01/2016 inicia o novo modelo de recolhimento do ICMS destinado a não contribuintes para operação interestadual.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc87.htm
GNRE é a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais e é realizado por Emissão Online via digitação ou webservices no estado de Pernambuco(PE), (não autorizado para RJ,SP e ES).
É importante saber que é vedado pelo fisco a emissão de GNRE em programas de terceiros. Por este motivo que não é disponibilizamos em nosso ERP, mas será disponível a geração do XML para download via WEBSERVICES.
Para utilizar WEBSERVICES o emitente deverá acessar o site de Pernambuco(PE), http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/automacao.jsp, clicar em Solicitar uso de Webservice, preencher as informações e confirmar, de modo que a ação será deferida ou indeferida no mesmo momento.
Pontuando que o recurso de WEBSERVICES é uma gentileza do estado de Pernambuco(PE), relembramos que SP,RJ e ES, além de não possuírem este recurso, não utilizam esta tecnologia, obrigando o emitente a informar todos os dados repetidamente, guia por guia. Relembramos ainda, que, dependendo do estado destino, uma única nota poderá gerar duas GNRE, uma para o ICMS e outra para o FECP.
Importante: o valor mínimo de cada GNRE é estabelecido por unidade federada, como é o caso do Ceará (CE) que não prevê aceitação de guia inferior a R$1,00, por exemplo.
Códigos da Receita para emissão da GNRE.
ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Operação - Código 10010-2;
ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Apuração - Código 10011-0;
ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação - Código 10012-9;
ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração - Código 10013-7.
Muito embora o convênio do ICMS 152/2015 mencione, em seu artigo 5º, 2% como sendo o adicional máximo para FCEP (Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza), alguns estados divulgam percentuais de 0% a 5%.
“§ 5º No cálculo do imposto devido à unidade federada de destino, o remetente deve calcular, separadamente, o imposto correspondente ao diferencial de alíquotas, por meio da aplicação sobre a respectiva base de cálculo de percentual correspondente:
I - à alíquota interna da unidade federada de destino sem considerar o adicional de até 2% (dois por cento);
Para determinar este percentual, o setor fiscal/contábil de sua empresa, deverá consultar a lei de cada estado e certificar-se de que o NCM ou a descrição da mercadoria comercializada estão contemplados com a referida carga tributária, bem como qual é a alíquota ali determinada.
Gostaríamos de destacar que, em nosso entendimento, este percentual não se aplica para a Emenda Constitucional 87/2015, a qual versa somente sobre vendas interestaduais a não contribuintes do ICMS. Porém, as regras de validação do XML somente aceitarão 4% quando a CST do ICMS iniciar com 1,2,3 ou 8, não restando outra possibilidade se não a do uso da alíquota de 4%.
Conforme a referência:
HYPERLINK "http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/perguntas_frequentes/perguntas_frequentes.asp#10".
Abaixo mostramos a porcentagem de FCP e sua Lei para cada Estado Brasileiro.
| ESTADO | FCP | LEI |
|---|---|---|
| Acre | - | Não Localizado ou Não Possui |
| Alagoas | De 1% a 2% | Lei n° 6.558/2004 |
| Amapá | - | Não Localizado ou Não Possui |
| Amazonas | - | Não Localizado ou Não Possui |
| Bahia | 2% | Lei nº 7.988/2001 |
| Ceará | 2% | Lei Complementar nº 37/2003 |
| Distrito Federal | 2% | Lei nº 4.220/2008 |
| Espírito Santo | 2% | Lei Complementar nº 336/2005 |
| Goiás | De 2% a 5% | Lei nº 14.469/2003 |
| Maranhão | 2% | Lei nº 8.205/2004 |
| Mato Grosso | 2% | Lei Complementar nº 144/2003 |
| Mato Grosso do Sul | 2% | Lei nº 3.337/2006 |
| Minas Gerais | 2% | Lei nº 19.978/2011 |
| Pará | - | Não Localizado ou Não Possui |
| Paraíba | 2% | Lei nº 7.611/2004 |
| Paraná | 2% | Lei nº 18.573/2015 |
| Pernambuco | 2% | Lei nº 12.523/2003 |
| Piauí | 2% | Lei n° 5.622/2006 |
| Rio de Janeiro | De 1% a 5% | Lei nº 4.056/2002 |
| Rio Grande do Norte | 2% | Lei Complementar nº 261/2003 |
| Rio Grande do Sul | 2% | Lei nº 14.742/2015 |
| Rondônia | 2% | Lei Complementar n° 842/2015 |
| Roraima | - | Não Localizado ou Não Possui |
| Santa Catarina | - | Não Localizado ou Não Possui |
| São Paulo | 2% | Lei n° 16.006/2015 |
| Sergipe | 2% | Lei nº 4.731/2002 |
| Tocantins | 2% | Lei nº 3.015/2015 |
Abaixo mostramos uma tabela com os estados que aumentarão a alíquota do ICMS a partir do ano de 2016.
| ESTADO | DE | PARA | LEI |
|---|---|---|---|
| Amapá | 17% | 18% | LEI N° 1.949, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 |
| Amazonas | 17% | 18% | LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 |
| Distrito Federal | 17% | 18% | LEI N° 5.548, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 |
| Maranhão | 17% | 18% | LEI N° 10.329, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 |
| Paraíba | 17% | 18% | LEI N° 10.507, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 |
| Pernambuco | 17% | 18% | LEI Nº 10.259, DE 27 DE JANEIRO DE 1989 |
| Rio Grande do Norte | 17% | 18% | LEI N° 9.991, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 |
| Rio Grande do Sul | 17% | 18% | LEI N° 9.991, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 |
| Rondônia | 17% | 17,5% | LEI Nº 3699, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 |
| Sergipe | 17% | 18% | LEI N° 8.039, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 |
| Tocantins | 17% | 18% | LEI N° 3.019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 |
