A Lei 13.709/2018 ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já está em vigência no Brasil e é uma regulação que afeta todas as instituições e organizações que realizam o tratamento de dados pessoais.[…]
A sociedade sempre encontra novas maneiras de inovar e causar revoluções que impactam as formas de produção, meios de trabalho e a economia como um todo. E essas transformações também modificam os meios de regulação e os impactos do direito sobre o aspecto social.[…]
O dia 28 de janeiro é o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, uma data que vem ganhando cada vez mais relevância em todo o mundo e comemora os avanços e atualizações dos direitos fundamentais nos mais diversos aspectos da vida cotidiana. E isso inclui a nossa vida dentro do ciberespaço.
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Os grandes avanços tecnológicos vivenciados pelo mundo nos últimos anos vêm trazendo necessidades específicas ao cenário mercadológico. Claros exemplos disso são sentidos no cotidiano de qualquer comerciante virtual que precisam lidar com questões jurídicas novas em relação aos direitos do consumidor e as próprias possibilidades de mercado que o mundo virtual oferece.[…]