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O que é compliance e como ele pode ajudar a minha empresa?

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Com a expansão da tecnologia e internacionalização das relações de consumo os valores e comportamentos associados a uma marca ou empresa passaram a impactar cada vez mais na decisão de compra do consumidor. Por conta disso, as empresas passaram a evitar escândalos e problemas envolvendo ética e conduta organizacional, porque compreenderam que é melhor prevenir o problema, do que remediar o estrago que ele pode causar.

O que significa compliance?

Foi aí que a aplicação do compliance ganhou o seu espaço. Compliance é um termo originado do verbo “to comply”, em inglês, que significa “estar de acordo com”. Trazendo para o ambiente organizacional, uma empresa que adota medidas de compliance está de acordo com as regras, leis e regulamentos que dizem respeito a sua atividade.

Nota-se que houve um grande movimento para que as empresas adotassem medidas de compliance a partir da imposição do Sarbanes-Oxley Act de 2002, uma lei norte-americana que surgiu como reação aos escândalos envolvendo fraudes em grandes empresas durante o início dos anos 2000. A má conduta de tais empresas era tão marcante, que a confiança do investidor ficou abalada com os crimes financeiros em que empresas como Eron Corporation, Xerox, WorldCom etc foram envolvidas.

Esse problema trouxe muita insegurança junto ao mercado de capitais criando a necessidade de impor mecanismos de prevenção junto às organizações para que a instabilidade econômica pudesse ser evitada. Aqui no Brasil é possível observar esse movimento de maneira mais proeminente com a Lei nº 12.846, mais conhecida como “Lei Anticorrupção”, e que regulamenta a ação das empresas que praticam atos contra a administração pública, como a corrupção.

O interessante do compliance, porém, é a sua grande abrangência, porque não só os crimes envolvendo escândalos financeiros são levados em conta na hora de se criar um código de conduta organizacional. Um bom programa de compliance cria mecanismos de ação e prevenção para que a empresa esteja de acordo com a conduta ética exigida em todas as suas atividades, desse modo, o compliance incentiva as empresas a estarem de acordo com as leis ambientais, tributárias, trabalhistas, de direitos humanos etc.

Como aplicar o compliance na minha empresa?

Outro aspecto a ser considerado, é que não existe uma fórmula certa para criar um sistema de compliance, já que cada organização tem necessidades muito específicas de acordo com seu ramo de atividades, escopo de funcionários, ambiente de trabalho entre outros. Mas, em geral, as medidas de compliance envolvem 3 atividades centrais: a criação de códigos de ética e de conduta empresarial, o treinamento e conscientização dos colaboradores frente à essas regras e a criação de um mecanismo de auditoria para verificação do cumprimento das regras.

Não é toda empresa que é obrigada a adotar esses mecanismos de acordo com a lei brasileira, porém, um dos objetivos do legislador na hora de criar esse tipo de norma é incentivar o empresariado a cada vez mais trabalhar de maneira preventiva e incentivar também a conscientização acerca dos problemas envolvendo o descumprimento das regras. Por isso mesmo que é tão comum as empresas procurarem estar de acordo com certificações como ISOs e investirem no desenvolvimento de treinamentos e programas internos de auditoria, ética de trabalho, responsabilidade no trabalho etc.

Conclusão

Como se pode notar, é muito mais interessante às empresas adotarem medidas de prevenção aos maus comportamentos do que lidar com as consequências que os escândalos envolvendo corrupção, desastres ambientais ou violação dos direitos humanos, por exemplo, podem trazer. E a sua empresa, já adota medidas de compliance?

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